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ALENTEJO2020 | Eficiência Energética nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)

Autarquias

Código: ALT20-03-2019-53

Objetivo
• Apoiar projetos que contemplem a implementação de medidas de eficiência energética (EE) nas infraestruturas e equipamentos das IPSS.

Beneficiários
• Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)

Tipologias de operações
a) Intervenções na envolvente opaca dos edifícios (isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e caixas de estore);
b) Intervenções na envolvente envidraçada dos edifícios (substituição de caixilharia)
c) Iluminação interior e intervenções nos sistemas técnicos instalados (substituição de sistemas de AQS, microgeração, aquecimento, sistemas AVAC);
d) Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão do consumo de energia;
e) Instalação de painéis solares térmicos para produção de AQS e climatização;
f) Instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo;
g) Auditorias, estudos, diagnósticos e análises energéticas necessárias à realização dos investimentos, bem como avaliação “ex-post”.

As candidaturas devem obrigatoriamente apresentar investimentos na tipologia de operação a), e complementarmente b) e/ou d).

Âmbito geográfico
• NUTS II da Região do Alentejo

Grau de maturidade
• Aprovação do projeto de execução/requisitos técnicos das intervenções a realizar, pela respetiva Câmara Municipal;
• Certificado Energético válido do edifício, devidamente acompanhado do Relatório de Avaliação Energética, que demonstre a adequação do investimento, bem como a evidência de que as intervenções a desenvolver garantem um mínimo de redução em 30% no consumo de energia primária, face ao consumo verificado antes da realização do investimento.

Prazo de execução
• 36 meses (3 anos)

Despesas elegíveis
Sujeitas a custo-padrão (Anexo IV do Aviso de Concurso);
• Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligadas à operação, excluindo investimentos que decorrem da obrigatoriedade legal para os edifícios a intervencionar;
• Trabalhos de construção civil;
• Revisão de preços, até ao limite de 5% do custo total de construção financiado;
• Coordenação e gestão do projeto, fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
• Despesas relativas a ações de informação e publicidade imprescindíveis à operação e à divulgação e promoção de resultados da mesma;
• Auditorias Energéticas.

Natureza do financiamento
A natureza do financiamento resultará da opção do beneficiário, indicada na apresentação de candidatura:
• Subvenções reembolsáveis, que é integralmente restituído sem lugar ao pagamento de juros, através da entrega anual de um montante não inferior a 70% das poupanças energéticas líquidas anuais;
•   Subvenções não reembolsáveis.

EXCEÇÕES:
• Se o investimento a concretizar incidir exclusivamente na climatização e/ou iluminação (tipologia c) supra), a operação assumirá a natureza de subvenção reembolsável;
• O financiamento para investimentos da tipologia g) supra, assumirá a natureza de subvenção não reembolsável, à taxa de 85%.

Taxas máximas de apoio
• Subvenções reembolsáveis: 95%
• Subvenções não reembolsáveis:
o Taxa base: 25% ou 30% (se intervenção integrada);
o Majorações (até um máximo de 50%) nos seguintes termos:
o 5 pp caso a intervenção garanta o alcance de uma classe de desempenho energético C;
o 15 pp caso a intervenção garanta o alcance de uma classe de desempenho energético B- ou B;
o 20 pp caso a intervenção garanta o alcance de uma classe de desempenho energético A ou A+;
o 20 pp caso o investimento envolva a intervenção num edifício com mais de 40 anos classificado ou em vias de classificação como de interesse nacional, público ou municipal, independentemente da classe de desempenho energético alcançado.

Dotação orçamental
• €5.000.000 (cinco milhões de euros)

Limite para apresentação de candidatura
• Até 31.JAN.2020 (17:59)

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