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FNWAY - POSEUR-01-2020-19 – Apoio a projetos de produção de gases de origem renovável para autoconsumo e/ou injeção na rede – Novo Aviso!

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POSEUR-01-2020-19 – Apoio a projetos de produção de gases de origem renovável para autoconsumo e/ou injeção na rede – Novo Aviso!

Autarquias

Beneficiários

e) Organismos da Administração Central e Setor Empresarial do Estado;

f) Autarquias locais e suas associações;

g) Empresas de qualquer dimensão e setor de atividade;

h) Comunidades de Energia Renovável (CER).

Âmbito geográfico

São elegíveis as operações localizadas em todas as regiões NUTS II do Continente.

objetivo

O presente Aviso tem como objetivo o apoiar projetos de investimento que visem a produção de gases de origem renovável, incluindo o hidrogénio verde, com vista à efetiva realização dos investimentos e ao cumprimento das metas nacionais e da União Europeia.

Tipologia de operações

O presente Aviso – Concurso visa o apoio a projetos que se enquadrem nas seguintes tipologias de operações, previstas nas seguintes alíneas do artigo 15.º do RE SEUR:

g) Projetos de produção de gases de origem renovável, na aceção da alínea bb) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, referentes ao desenvolvimento e teste de novas tecnologias, para autoconsumo e/ou injeção na rede (com TRL igual ou superior a 6);

h) Projetos de produção de gases de origem renovável, na aceção da alínea bb) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, com tecnologias testadas e que não estejam ainda suficientemente disseminadas no território nacional, para autoconsumo e/ou injeção na rede.

Só serão elegíveis as operações que visem a produção de gases de origem renovável para autoconsumo e/ou injeção na rede de gás, a partir da energia produzida por instalações que utilizem unicamente fontes de energia renováveis.

Excluem-se do âmbito do apoio ao abrigo do presente Aviso os seguintes projetos:

i.         produção de gases de origem renovável destinados ao armazenamento para re-injeção na rede elétrica;

ii.       produção de biocombustíveis que não preencham os critérios de sustentabilidade definidos no artigo 17.o da Diretiva 2009/28/CE, biocombustíveis produzidos a partir de alimentos, bem como biocombustíveis sujeitos a uma obrigação de fornecimento ou mistura.

grau de maturidade

O grau de maturidade mínimo exigido para as operações na fase de apresentação de candidatura, consiste na evidência dos seguintes elementos:

  • Documentos instrutórios do pedido de registo para a produção de gases de origem renovável, nos termos do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, desde que o respetivo procedimento de contratação pública, quando aplicável nos termos da legislação em vigor, para a realização das obras seja lançado no prazo de 60 dias após a assinatura do termo de aceitação, devendo para este efeito ser apresentada declaração de compromisso na candidatura.
  • Calendário de realização e orçamento das componentes principais da operação que evidenciem a consolidação das soluções técnicas a adotar, a adequada fundamentação dos custos bem como a definição do planeamento das ações a realizar.

Estas exigências aplicam-se à ação/investimento com maior valor previsto na candidatura.

  • Parecer da DGEG em como o projeto proposto se enquadra nas tipologias de operações elegíveis ao presente Aviso-Concurso.

NATUREZA DO FINANCIAMENTO

A forma do apoio a conceder reveste a natureza de subvenção não reembolsável, correspondendo o apoio ao montante necessário para garantir a viabilidade económico-financeira do investimento.

No caso dos projetos apoiados que incluam injeção nas redes de distribuição e/ou armazenamento de energia, as entidades detentoras das redes de distribuição ou de transporte que vejam estes investimentos ser apoiados a fundo perdido não poderão ser remuneradas pelo sistema elétrico nacional ou pelo sistema nacional de gás na parte cofinanciada desse investimento. Para este efeito, as entidades beneficiárias de operações cofinanciadas no âmbito do presente Aviso têm que proceder à respetiva comunicação à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

  • A dotação máxima de Fundo de Coesão é de € 40.000.000,00 (quarenta milhões de euros) e a dotação máxima de Fundo de Coesão a atribuir por operação e por beneficiário é de € 5.000.000,00 (cinco milhões de euros);
  • A taxa máxima de cofinanciamento Fundo de Coesão das operações a aprovar é de 85%.

Prazo para a submissão de candidaturas

30.ABR.2021 (18h)

Mais informação

AVISO POSEUR-01-2020-19


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