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CENTRO2020 | Operações enquadradas nos PAMUS validados no âmbito da PI 4.5 para os Centros Urbanos Complementares (CUC)

Autarquias

Código: CENTRO-06-2018-20

Objetivo
• Apoiar a mobilidade urbana sustentável e a descarbonização dos territórios.

Beneficiários
• Municípios.

Tipologia de operações
• Construção de ciclovias ou vias pedonais, excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal, podendo exigir a eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e ciclistas;
• Desenvolvimento e aquisição de equipamento para sistemas de gestão e informação para soluções inovadoras e experimentais de transporte, adequadas à articulação entre os territórios urbanos e os territórios de baixa densidade populacional, incluindo para as soluções flexíveis de transporte com utilização de formas de energia menos poluentes;
• Outras intervenções em espaço público que promovam a pedonalização dos centros urbanos e a adoção de práticas de mobilidade suave que garantam o direito à mobilidade de todos os cidadãos, em particular cidadãos cm mobilidade reduzida.

Âmbito geográfico
• NUTS II da Região Centro de Portugal, onde se localizam os designados “Centros Urbanos Complementares”.

Condições de acesso
• Após aprovação da candidatura, o promotor terá 30 dias para demonstrar o início de abertura do procedimento, através da decisão do Executivo Municipal, acompanhada da respetiva informação técnica, sob pena de revogação do apoio à operação;
• A operação deverá estar prevista no PAMUS respetivo;
• As operações não podem estar materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação da candidatura, nos termos do previstos no poto 6 do artigo 65º do Regulamento (UE) Nº 1303/2013 de 17 de dezembro de 2013;
• No caso de projetos geradores de receita liquida, a despesa elegível de uma operação com custo total igual ou superior a 1 milhões de euros, é reduzida antecipadamente, tendo em conta o potencial da operação para gerar receita líquida ao longo de um determinado período de referência, que abrange tanto a execução da operação como o período após a sua conclusão, nos termos do disposto no artigo 19º d Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro.

Grau de maturidade
• Aprovação do Projeto de Execução, demonstrando que estão em condições de lançar o procedimento de concurso assim que a candidatura for aprovada, nos termos do CCP.

Despesas elegíveis
• Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligadas à operação;
• Aquisição de terrenos, até 10% do custo total elegível da operação;
• Trabalhos de construção civil;
• Revisão de preços, até ao limite de 5% do valor elegível dos trabalhos efetivamente efetuados;
• Coordenação e gestão do projeto, fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
• Despesas relativas a ações de informação e publicidade.

Forma, financiamento e apoio
• Subvenções não reembolsáveis;
• Taxa máxima de financiamento: 85%.

Dotação orçamental
• €30.000.000 (trinta milhões de euros)

Limite para apresentação de candidatura
• Fase 1: até 29.JUN.2019 (17:59); Fase 2: até 28.JUN.2019 (17:59); Fase 3: até 30.SET.2019 (17:59); Fase 4: até 27.DEZ.2019 (17:59).

Empresas
PDR2020 | Renovação de Aldeia

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PDR2020 | Regime Simplificado Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

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Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

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