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CENTRO-06-2018-24

Empresas

 + Acesso – Promoção da Acessibilidade Inclusiva 

OBJETIVO: 

Ações de melhoria de acessibilidade a desenvolver de forma integrada ou associada a operações previstas nos PAMUS da Região Centro e integrados nos PEDU. 


BENEFICIÁRIOS:
Municípios, designadamente os Centros Urbanos de Nível Superior.

TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES [desde que identificadas no PAMUS, e que visem a promoção de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida]:
a)Reforço da integração tarifária multimodal para os transportes públicos e melhoria das soluções de bilhética integrada;
b)Adoção de sistemas de informação aos utilizadores em tempo real;
c)Investimentos em corredores urbanos de procura elevada, em ciclovias ou vias pedonais (excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal), e em modos de transporte não motorizado para uso público, como bicicletas, e outras intervenções em espaço público que promovam a pedonalização dos centros urbanos e a adoção de práticas de mobilidade suave que garantam o direito à mobilidade de todos os cidadãos, em particular cidadãos com mobilidade reduzida;
d)Melhoria da rede de interfaces dos transportes públicos coletivos de passageiros em meio urbano, incluindo intervenções em parqueamento (quando associadas às estações ferroviárias ou interfaces de transportes públicos como terminais de autocarros e, simultaneamente, na periferia de centros urbanos), a sua organização funcional e a sua inserção urbana no território, tendo em vista o reforço da utilização do transporte público urbano coletivo de passageiros e dos respetivos modos suaves;
e)Estruturação de corredores urbanos de procura elevada, nomeadamente, priorizando o acesso à infraestrutura por parte dos transportes públicos e dos modos suaves, por exemplo, através da criação de corredores específicos “em sítio próprio”.

CONDIÇÕES DE ACESSO [versão resumida]:
Serão apenas elegíveis os investimentos no espaço público que proporcionem padrões de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida para além dos requisitos mínimos impostos pela legislação;
Parecer do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.);
Grau de Maturidade dos investimentos a candidatar, para a componente principal:
No caso de infraestruturas: aprovação do projeto técnico de execução;
Nos restantes casos: aprovação dos requisitos técnicos (cadernos de encargos).
As operações não podem estar materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação de candidatura(s).

FORMA, FINANCIAMENTO E APOIO:
Subvenções não reembolsáveis;
Taxa máxima de financiamento: 85%;
O valor de apoio a atribuir a cada Município tem um limite máximo de € 200.000 (duzentos mil euros).

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL:
€ 3.000.000 (três milhões de euros)

LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS:
FASE 1: 28.FEV.19
FASE 2: 30.ABR.19

Autarquias
NORTE-06-2018-43

NORTE-06-2018-43

Autarquias
CENTRO-06-2018-24

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Autarquias
POSEUR-12-2018-18

POSEUR-12-2018-18

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