loading

Eficiência Energética nas infraestruturas públicas da Administração Local - IPSS

Autarquias

Âmbito geográfico
• NUTS II da Região Centro de Portugal.

Grau de maturidade
• Aprovação do projeto de execução/requisitos técnicos das intervenções a realizar;
• Certificado Energético válido do edifício, devidamente acompanhado do Relatório de Avaliação Energética, que demonstre a adequação do investimento, bem como a evidência de que as intervenções a desenvolver garantem um mínimo de redução em 30% no consumo de energia primária, face ao consumo verificado antes da realização do investimento.

Prazo de execução
• 24 meses (2 anos)

Despesas elegíveis
Sujeitas a custo-padrão (Anexo II do Aviso de Concurso);
• Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligadas à operação, excluindo investimentos que decorrem da obrigatoriedade legal para os edifícios a intervencionar;
• Trabalhos de construção civil;
• Revisão de preços, até ao limite de 5% do custo total de construção financiado;
• Coordenação e gestão do projeto, fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
• Despesas relativas a ações de informação e publicidade imprescindíveis à operação e à divulgação e promoção de resultados da mesma;
• Auditorias Energéticas.

Natureza do financiamento
A natureza do financiamento resultará da opção do beneficiário, indicada na apresentação de candidatura:
• Subvenções reembolsáveis, que é integralmente restituído sem lugar ao pagamento de juros, através da entrega anual de um montante não inferior a 70% das poupanças energéticas líquidas anuais;
•   Subvenções não reembolsáveis.

EXCEÇÕES:
• Se o investimento a concretizar incidir exclusivamente na climatização e/ou iluminação (tipologia c) supra), a operação assumirá a natureza de subvenção reembolsável;
• O financiamento para investimentos da tipologia g) supra, assumirá a natureza de subvenção não reembolsável, à taxa de 85%.

Taxas máximas de apoio
• Subvenções reembolsáveis: 95%
• Subvenções não reembolsáveis:
- Taxa base: 25% ou 30% (se intervenção integrada);
- Majorações (até um máximo de 50%) nos seguintes termos:
- 5 pp caso a intervenção garanta o alcance de uma classe de desempenho energético C;
- 15 pp caso a intervenção garanta o alcance de uma classe de desempenho energético B;
- 20 pp caso a intervenção garanta o alcance de uma classe de desempenho energético A ou A+;
- 20 pp caso o investimento envolva a intervenção num edifício com mais de 40 anos classificado ou em vias de classificação como de interesse nacional, público ou municipal.

Dotação orçamental
• €10.000.000 (dez milhões de euros)

Limite para apresentação de candidatura
• Até 27.DEZ.2019 (17:59)

Empresas
PDR2020 | Renovação de Aldeia

PDR2020 | Renovação de Aldeia

Empresas
PDR2020 | Regime Simplificado Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

PDR2020 | Regime Simplificado Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

Empresas
Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Contacte-nos

Preencha os dados solicitados no formulário e responderemos com a maior brevidade possível.


Os dados fornecidos no presente formulário servem exclusivamente para que a FNWAY dê resposta à questão exposta através deste meio. Os mesmos serão eliminados de forma definitiva após o tratamento da respetiva questão.