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COMPETE| SIAC Internacionalização

Autarquias

Código: 01/SIAC/2019

Objetivo
• Desenvolver ou reforçar estratégias coletivas de internacionalização, preferencialmente, direcionadas a PME.

Beneficiários
[As candidaturas podem assumir a modalidade de “projeto individual” ou “projeto em copromoção”]
• Associações empresariais;
• Agências e entidades públicas, incluindo de natureza associativa, com competência nos domínios do desenvolvimento empresarial, da internacionalização e do turismo;
• Entidades privadas sem fins lucrativos;
• Outras entidades sem fins lucrativos;
• Autarquias Locais, Associações de Municípios ou outras entidades com participação de Municípios, exclusivamente para a realização de estudos com vista à qualificação e valorização de bens e serviços de base local.

Tipologias de operações
• Prospeção, conhecimento e acesso a novos mercados;
• Processos colaborativos de internacionalização, da partilha de conhecimento e capacitação para a internacionalização;
• Promoção internacional integrada da oferta nacional de bens e serviços.

Âmbito geográfico
• Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo).


Condições de acesso
• Dispor de contabilidade organizada;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, através de situação líquida positiva;
• Ter como missão atividades em áreas diretamente com o projeto a realizar;
• Possuir vocação e experiência suficientes para a prossecução dos objetivos e atividades do projeto, através da demonstração de existência de recursos humanos qualificados e estrutura organizacional adequada;
• Estar localizado, através da sede ou de estabelecimento com atividade regular e efetiva, nas regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), e desenvolver a partir daí a gestão e implementação do projeto;
• Não estarem orientados para agregados económicos concentrados numa única região NUTSII;
• Entidades não Empresariais do sistema de I&I devem assegurar que o apoio concedido não se enquadra no regime de auxílios de Estado nos termos previstos no enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação (2014/C 198/01) relativamente ao financiamento público de atividade não económicas.
• Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos;
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento da parcela de investimento total não coberta pelo financiamento público (30% do investimento elegível total);
• No caso de projetos de turismo, estar alinhado com as respetivas estratégias nacional e regionais para o setor.

Despesas elegíveis
• Criação, registo e lançamento de marcas próprias de natureza coletiva;
• Estudos, pesquisas e diagnósticos;
• Honorários (aquisição de serviços a terceiros);
• Promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto;
• Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação;
• Outras despesas no âmbito de ações de promoção e divulgação;
• Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
• Promoção de concursos e respetivos prémios;
• Aquisição de conteúdos e informação especializada;
• Viagens e estadas;
• Aquisição de equipamento informático e respetivo software;
• Desenvolvimento de plataformas através de novas tecnologias;
• Intervenção de TOC ou ROC;
• Pessoal técnico do beneficiário.

Forma, financiamento e apoio
• Subvenções não reembolsáveis;
• Taxa máxima de financiamento: 70%;
• Majoração da taxa de financiamento: 15% se a candidatura comprovar, inequivocamente o alinhamento na estratégia da AICEP.

Dotação orçamental
• €30.000.000 (trinta milhões de euros)

Limite para apresentação de candidatura
• Fase 1: até 12.JUL.2019 (17:59)
• Fase 2: até 31.OUT.2019 (17:59)
• Fase 3: até 31.JAN.2020 (17:59)

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