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COMPETE2020 | SIAC Qualificação

Autarquias

Código: 02/SIAC/2019

Objetivo
• Incrementar as competências empresariais, facilitar o acesso a informação relevante nos domínios da competitividade e internacionalização das PME e reduzir assimetrias de informação ao nível empresarial.

Beneficiários
[As candidaturas podem assumir a modalidade de “projeto individual” ou “projeto em copromoção”]
• Associações empresariais;
• Entidades não empresariais do sistema de I&I, incluindo as instituições de ensino superior, as entidades de acolhimento e valorização de atividades de ciência e tecnologia;
• Agências e entidades públicas, incluindo de natureza associativa, com competência nos domínios do desenvolvimento empresarial, da internacionalização e do turismo;
• Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido, com as entidades do ponto anterior, parcerias para a prossecução de políticas públicas e de caráter empresarial;
• Outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas anteriormente, desde que justificado face à natureza do projeto.

Tipologias de operações
• Ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular no domínio da inovação;
• Promoção de práticas de cooperação e coopetição entre PME;
• Promoção de iniciativas que, não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto/serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo.

Âmbito geográfico
• Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo).

Condições de acesso
• Dispor de contabilidade organizada;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, através de situação líquida positiva;
• Ter como missão atividades em áreas diretamente com o projeto a realizar;
• Possuir vocação e experiência suficientes para a prossecução dos objetivos e atividades do projeto, através da demonstração de existência de recursos humanos qualificados e estrutura organizacional adequada;
• Estar localizado, através da sede ou de estabelecimento com atividade regular e efetiva, nas regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), e desenvolver a partir daí a gestão e implementação do projeto. O impacto do projeto tem de se fazer sentir em pelo menos 2 das regiões citadas;
• Não estarem orientados para agregados económicos concentrados numa única região NUTSII;
• Entidades não Empresariais do sistema de I&I devem assegurar que o apoio concedido não se enquadra no regime de auxílios de Estado nos termos previstos no enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação (2014/C 198/01) relativamente ao financiamento público de atividade não económicas.
• Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos;
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento da parcela de investimento total não coberta pelo financiamento público (15% do investimento elegível total);
• Cada beneficiário apenas pode apresentar uma candidatura, quer seja na qualidade do promotor, promotor líder ou copromotor.

Despesas elegíveis
• Criação, registo e lançamento de marcas próprias de natureza coletiva;
• Estudos, pesquisas e diagnósticos;
• Honorários (aquisição de serviços a terceiros);
• Promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto;
• Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação;
• Outras despesas no âmbito de ações de promoção e divulgação;
• Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
• Promoção de concursos e respetivos prémios;
• Aquisição de conteúdos e informação especializada;
• Viagens e estadas;
• Aquisição de equipamento informático e respetivo software;
• Desenvolvimento de plataformas através de novas tecnologias;
• Intervenção de TOC ou ROC;
• Pessoal técnico do beneficiário.

Forma, financiamento e apoio
• Subvenções não reembolsáveis;
• Taxa máxima de financiamento: 85%.

Dotação orçamental
• €30.000.000 (trinta milhões de euros)

Limite para apresentação de candidatura
• Fase 1: até 30.SET.2019 (18:59)
• Fase 2: até 30.NOV.2019 (18:59)
• Fase 3: até 31.JAN.2020 (187:59)

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PDR2020 | Renovação de Aldeia

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