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Diversificação de atividades na Exploração Agrícola

Empresas

Objetivo
- Estimular o desenvolvimento nas explorações agrícolas de atividades que não sejam de
produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas previstos n anexo I do
TFUE, criando novas fontes de rendimentos e de emprego.
- Contribuir diretamente para a manutenção ou melhoria do rendimento do agregado familiar,
a fixação da população, a ocupação do território e o reforço da economia rural.

Beneficiários
- As pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.
- Os membros do agregado familiar das pessoas singulares referidas no ponto anterior, ainda
que não exerçam atividade agrícola.

Tipologia de operações
- A tipologia de intervenções a apoiar respeita a investimentos em atividades económicas não
agrícolas cujo custo total elegível apurado em sede de análise, seja igual ou superior a 10 000
EUR e inferior ou igual a 200 000 EUR.

Despesas elegíveis
São consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver,
designadamente:
- Elaboração de estudos e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento,
desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao
limite de 5% da despesa elegível total aprovada da operação;
- Software aplicacional, propriedade intelectual, planos de marketing e branding;
- Beneficiação, adaptação ou recuperação de construções;
- Construções;
- Aquisição de equipamentos;
- Aquisição de viaturas e outro material circulante indispensável à atividade objeto de
financiamento;
- Outro tipo de despesas associadas a investimentos intangíveis indispensáveis à prossecução
dos objetivos do projeto.

Forma, financiamento e apoio
- Subvenções não reembolsáveis (até 150 000 EUR por beneficiário)
- Taxas de financiamento
a) Sem criação líquida de postos de trabalho – 40% do investimento total elegível
b) Com criação líquida de postos de trabalho – 50% do investimento total elegível

Lista de documentos a apresentar com a candidatura
1. Cartão de cidadão
2. Declaração de início de atividade (caso o candidato seja uma sociedade)
3. Certidão permanente do registo comercial, ou código de acesso
4. Ùltima declaração de rendimentos e/ ou IES do titular da exploração (demonstrativas de que
este exerce a atividade agrícola e/ ou de que o promotor faz parte do seu agregado familiar)
5. Um ou três orçamentos comerciais ou faturas pró-forma para cada um dos dossiers de
investimento quando estejam em causa valores até 5000€ ou superior, respetivamente.
6. Financiamento de capital alheio
- Declaração do próprio comprometendo-se a obter financiamento bancário;
- Comprovativo dos suprimentos/ empréstimos dos sócios (quando aplicável)
- Documentos que comprovem a disponibilidade de outros capitais alheios (quando
aplicável)
7. Situação económico-financeira equilibrada:
- Cópias dos relatórios, balanços, balanço social e demonstrações de resultados do
promotor, dos 3 últimos exercícios identificados no formulário e respetivos
modelos fiscais e anexos (quando aplicável)

Empresas
PDR2020 | Renovação de Aldeia

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PDR2020 | Regime Simplificado Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

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Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

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