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EEA Grants| Relações Bilaterais

Autarquias

Legislação: Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE)

Objetivo
• Apoiar iniciativas que têm como objetivo fortalecer as relações bilaterais entre Portugal e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

Beneficiários
• Entidades públicas;
• Entidades privadas;
• Entidades comercias;
• Entidades sem fins lucrativos, incluindo organizações da sociedade civil (ONG).

Tipologia de operações
• Eventos de matchmaking;
• Cooperação técnica e intercâmbio de especialistas;
• Estágios de curto prazo;
• Ações de formação;
• Workshops e seminários sobre temas de interesse comum;
• Visitas de estudo;
• Recolha de dados, relatórios, estudos e publicações;
• Campanhas e exposições;
• Material comunicacional.

Âmbito geográfico
• Portugal e os países doadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega).

Despesas elegíveis
• São despesas elegíveis aquelas efetivamente incorridas na implementação da iniciativa bilateral, e que seja efetuada dentro do período de elegibilidade da iniciativa aprovada, e estão diretamente ligadas à iniciativa aprovada.
• Custos indiretos e com o pessoal não são elegíveis, salvo casos excecionais.
• Despesas com viagens, incluindo ajudas de custo diárias, podem ser calculadas como custos unitários, tendo em conta os princípios da proporcionalidade.

Forma, financiamento e apoio
• Subvenções não reembolsáveis;
• Taxa de cofinanciamento: 90% das despesas elegíveis.
• Montante de cofinanciamento (por projeto): €5.000 a €15.000

Dotação orçamental
• €200.000 (duzentos mil euros)

Limite para apresentação de candidatura
• Até 31.DEZ.2020 (17:59)

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PDR2020 | Renovação de Aldeia

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PDR2020 | Regime Simplificado Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

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Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

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