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NORTE2020 | Sistema de Apoio às Ações Coletivas “Qualificação” (Aviso NORTE 53-2020-01)

Autarquias

Objetivo
• Eixo Prioritário EP2. Competitividade das Micro, Pequenas e Médias empresas
• Prioridade de Investimento (PI 3.3/3c) – Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços
• Objetivo específico: 2.3.1 – Reforçar a capacitação empresarial das PME da Região Norte para o desenvolvimento de produtos e serviços.

Área geográfica de aplicação
• Região Norte (NUTS II)


Beneficiários
Apenas são elegíveis as seguintes entidades:
• Associações empresariais, cujo objeto principal de atividade seja a dinamização empresarial;
• Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com agências e entidades públicas parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;
• Agências e Entidades públicas, com competências nos domínios da valorização do conhecimento, da promoção do empreendedorismo e de redes colaborativas, do desenvolvimento empresarial, da internacionalização e do turismo, quando participem em projetos de copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores a) e b) (líderes)m desde que justificado face à natureza do projeto;
• Entidades não empresariais do sistema I&I, incluindo as instituições de ensino superior, as entidades de acolhimento e valorização de atividades de ciência e tecnologia, quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores a) e b) (líderes), desde que justificado face à natureza do projeto;
• Outras entidades sem fins lucrativos, quando participem em projetos de copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores a) e b) (líderes), desde que justificado face à natureza do projeto.
Nota: Cada beneficiário apenas pode apresentar uma candidatura, quer seja na qualidade de promotor, promotor líder ou copromotor.

Tipologias de projetos
Os projetos devem enquadrar-se na área da “Qualificação”, desde que visem o reforço da capacitação empresarial de PME para o desenvolvimento de bens e serviços atuando ao nível da produtividade e da capacidade de criação de valor, sendo suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de projetos:
a) Ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular nos domínios da inovação;
b) Ações de informação sobre a oferta portuguesa de bens e serviços;
c) Promoção de práticas de cooperação e coopetição entre PME;
d) Promoção de iniciativas, que não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto/ serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo.
Nota 1: Neste Aviso não se contempla a possibilidade de associar ao investimento uma componente específica de formação profissional.
Nota 2: Só podem ser abrangidos por este instrumento os projetos que, cumulativamente, assegurem as seguintes condições:
a) Evidenciar uma natureza coletiva, abrangente e não discriminatória que possa responder a riscos e oportunidades comuns de um conjunto alargado de empresas;
b) Garantir a ampla publicitação dos seus resultados, complementada por ações de demonstração e disseminação;
c) Assegurar a disponibilização livre e universal de todos os bens e serviços produzidos, sem benefício particular para qualquer entidade.

Modalidade das candidaturas
a) Projeto individual, realizados por um só beneficiário;
b) Projeto em copromoção, realizados em consórcio entre duas ou mais entidades beneficiárias.
Nota:
Os projetos em copromoção devem, para além dos critérios referidos, cumprir ainda o seguinte:
a) a) Identificar o beneficiário líder, o qual deve assegurar o maior volume de investimento elegível associado à operação;
b) b) Apresentar um protocolo que explicite o âmbito da copromoção com a identificação dos diversos parceiros, as funções e atividades de cada um, a orçamentação associada a cada intervenção, bem como os mecanismos de articulação, acompanhamento e avaliação previstos;
c) Nenhum copromotor poderá ter uma participação, em termos de despesa elegível, inferior a 5%.


Critérios de elegibilidade dos beneficiários
• Dispor de contabilidade organizada;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, através de situação líquida positiva;
• Ter como missão atividades em áreas diretamente relacionadas com o projeto a realizar;
• Possuir vocação e experiência suficientes para a prossecução dos objetivos e atividades do projeto, através da demonstração de existência de recursos humanos qualificados e estrutura organizacional adequada;
• Estar localizado, através da sede ou de estabelecimento com atividade regular e efetiva, na região objeto de apoio, e desenvolver a partir daí a gestão e implementação do projeto: Região Norte (NUTS II).
• Entidades não empresariais do sistema de I&I devem assegurar que o apoio concedido não se enquadra no regime de auxílios de Estado nos termos previstos no enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação (2014/C 198/01) relativamente ao financiamento público de atividades não económicas.
• Ter início a partir da data de submissão de candidatura,
• Ter uma duração máxima de execução de 18 meses, prorrogável por não mais do que 6 meses;
• Serem sustentados por um plano de ação devidamente fundamentado, assente num diagnóstico objetivo da realidade a intervencionar, na pertinência das respostas preconizadas e na coerência da estratégia a prosseguir para o alcance dos objetivos definidos;
• Demonstrarem inequivocamente a não sobreposição de atividades, ações, eventos e/ou investimentos com outros projetos (de qualquer Aviso no âmbito do Portugal2020, em curso ou em fase de candidatura)
• Fundamentarem detalhadamente a coerência e razoabilidade dos investimentos propostos, tendo em consideração o grau de ambição da candidatura e os objetivos a alcançar
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento da parcela de investimento total não coberta pelo financiamento público (15% do investimento total)
• Evidenciar uma natureza coletiva, abrangente e não discriminatória que possa responder a riscos e oportunidades comuns de um conjunto alargado de empresas e que, acompanhados de uma ampla divulgação, se traduza na disponibilização livre e universal de todos os seus resultados sem benefício particular para qualquer entidade
• Os projetos candidatos ao presente aviso deverão, preferencialmente, enquadrar-se em pelo menos um dos domínios prioritários da estratégia de especialização inteligente (RIS3) da Região do Norte, sendo avaliado mais positivamente o seu mérito, consoante a demonstração do seu impacto na economia regional
• Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de três meses, após a comunicação da decisão de financiamento
• No caso de projetos do turismo, estar alinhado com as respetivas estratégias nacional e regionais para o setor
• Assegurar que o projeto se desenvolve na região ou regiões definidas nos avisos para apresentação de candidaturas ou convites, sendo, no entanto, admissível a realização de ações noutros locais, incluindo no estrangeiro, desde que essas ações beneficiem a economia da região ou regiões em causa;
• Não se constituir como passível de enquadramento nas regras de auxílios estatais
• O investimento apresentado não poderá ser superior a 250 mil Euros para projetos individuais e a 500 mil Euros para projetos em copromoção e desde que demonstrem fundamentadamente uma lógica de continuidade de outras operações SAAC aprovadas e com Relatório Final submetido à data de abertura do presente Aviso. 


Critérios de elegibilidade dos projetos
• Os beneficiários líderes e os co-promotores, só serão admitidos se, à data de abertura do presente Aviso, não tiverem qualquer candidatura aprovada, no âmbito do Sistema de Apoio a Ações Coletivas do Eixo 2 do Norte 2020, com uma taxa de execução provisória ((Despesa Elegível Validada + Despesa Elegível Apresentada)/ Despesa Elegível Aprovada) inferior a 70,00%.


Elegibilidade das despesas
• Os recursos humanos afetos ao projeto, já existentes na entidade beneficiária, poderão ser elegíveis até a um limite de 15% dos custos globais elegíveis do projeto.
• Só serão elegíveis a despesas efetuadas após a data de submissão da candidatura;
• As despesas com pessoal apenas são elegíveis se todos os recursos humanos afetos ao projeto apresentarem, individualmente, taxas de imputação iguais ou superiores a 30%;
• Não são elegíveis as despesas entre entidades participantes no projeto, quer sejam cobeneficiárias, quer sejam membros dos órgãos decisores;
• Não são elegíveis as demais despesas previstas no artigo 137º do RECI;
• Não são elegíveis as despesas previstas no número 9 do artigo 136.º do RECI (formação profissional).
• As despesas no âmbito da componente de Outros Serviços apenas poderão ser elegíveis até ao limite de 5% dos custos globais elegíveis do projeto;
• Os custos indiretos só serão elegíveis com base em custos simplificados pela aplicação da taxa fixa de 15% às despesas com pessoal;
• Poderão ainda ser consideradas não elegíveis despesas que, após solicitação da Autoridade de Gestão, não vejam demonstrada a sua razoabilidade para o projeto, designadamente ao nível do circuito financeiro entre os intervenientes no projeto

Forma e nível dos apoios
Os apoios a conceder revestem a forma de subsídio não reembolsável.
A taxa máxima de financiamento FEDER das despesas elegíveis é de 85%, salvo no caso das entidades cujas atividades estejam ao abrigo das regras de auxílios de Estado em que a taxa não pode exceder 50% das despesas elegíveis.

Dotação orçamental
Baixa Densidade Outros Territórios Total (FEDER)
2.000.000€ 3.000.000€ 5.000.000€

Prazo para a submissão de candidaturas
• 31.MAR.2020 (17:59:59)

Autarquias
PDR2020 | Operação 8.1.6 Melhoria do Valor Económico das Florestas (3.º Anúncio)

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Autarquias
PDR2020 | Operação 8.1.5 Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas (9.º Anúncio)

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Autarquias
PDR2020 | Operação 8.1.4 Restabelecimento da Floresta afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos (17.º Anúncio)

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