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POCI2020 | Sistema de Apoio às Ações Coletivas “Promoção do Espírito Empresarial” (AVISO N.º 01/SIAC/2020)

Autarquias

Objetivos e prioridades
O presente aviso objetiva incentivar a promoção do espírito empresarial, na ótica de respostas inovadoras a desafios sociais e societais, através de processos de capacitação e mentoring suportados por ações de carácter não formativo no âmbito dos apoios do Fundo Social Europeu (FSE), permitindo desenvolver uma ação mais focada nas condições coletivas para uma intervenção dirigida às dificuldades sentidas no ajustamento entre a oferta de qualificações específicas, identificadas pelo tecido económico-social, e a procura dessas áreas pelos jovens nas suas opções formativas ou profissionais e a capacitação para o empreendedorismo.

Tendo como público-alvo os jovens estudantes e/ou empreendedores que pretendam criar o próprio emprego/empresa ou com empresa recém-criada, é mobilizada a PI 8.3 do Eixo III do Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização para a concessão de apoio financeiro a projetos a enquadrar nas ações coletivas nas seguintes tipologias de ação:
• Ações de sensibilização de jovens estudantes do 3º ciclo e ensino secundário para os conceitos da nova indústria;
• Ações de promoção dirigidas a jovens estudantes universitários para a criação do próprio emprego ou criação de empresas;
• Ações de demostração de tecnologias, dos princípios de economia circular, da digitalização e da automação de processos ou outros que proporcionem o desenvolvimento de soft skills facilitadoras de aprendizagens mais técnicas;
• Ações de capacitação em áreas de inovação e financiamento, ou outras, para potenciar a criação de novas empresas ou de negócios de empresas recém-criadas;
• Desenvolvimento de concursos de ideias para seleção de projetos com potencial empreendedor com vista à criação de empresas;
• Apoio de mentoring à consolidação de planos de negócios;
• Dinamização de atividades de imersão em ambiente empresarial;
• Visitas a ecossistemas empreendedores, nomeadamente aceleradoras e incubadoras e outras entidades do ecossistema de dinamização do empreendedorismo, com vista à capacitação de empreendedores.

Área geográfica de aplicação
O presente AAC tem aplicação nas regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que os efeitos do projeto têm de se fazer sentir em pelo menos duas destas regiões.

Beneficiários
Apenas são elegíveis as seguintes entidades:
• Associações empresariais;
• Entidades não empresariais do sistema de I&I (ENESII);
• Agências públicas com competências nos domínios de promoção do empreendedorismo e de redes colaborativas.
Nota: Ao abrigo do presente AAC cada entidade beneficiária apenas poderá apresentar uma candidatura, quer seja na qualidade de beneficiário individual, quer seja enquanto beneficiário líder ou como cobeneficiário.

Tipologias de projetos
a) Dinamização de iniciativas de deteção, de estímulo e de apoio ao empreendedorismo, à capacitação de iniciativas empresariais e à concretização de novas empresas;
b) Dinmamização de iniciativas de mentoria e coaching para apoio ao desenvolvimento de ideias inovadoras;
c) Dinamização de projetos estruturantes de suporte ao empreendedorismo, envolvendo infraestruturas de aceleração, incubação e outras entidades do ecossistema de dinamização do empreendedorismo.
Nota: Os projetos de ações coletivas devem, cumulativamente, assegurar as seguintes condições:
• Evidenciar uma natureza coletiva, abrangente e não discriminatória que possa responder a riscos e oportunidades comuns de um conjunto alargado de empresas;
• Garantir a ampla publicitação dos seus resultados complementada por ações de demonstração e disseminação;
• Assegurar a disponibilização livre e universal de todos os bens e serviços produzidos, sem benefício particular para qualquer entidade.

Modalidade das candidaturas
• “Projetos individuais”, apresentado e realizado por um só beneficiário, ou
• “Projetos em copromoção”, apresentado e realizado por dois ou mais beneficiários, sendo para tal necessário:
a) Identificar o beneficiário líder; e
b) Apresentar um protocolo que explicite o âmbito da copromoção com a identificação dos diversos parceiros, as funções e atividades de cada um, a orçamentação associada a cada intervenção, bem como os mecanismos de articulação, acompanhamento e avaliação previstos.

Condições gerais de acesso
• Contribuir para os objetivos e prioridades do presente AAC;
• Demonstrar inequivocamente a não sobreposição de atividades, ações, eventos e/ou investimentos entre candidaturas (de qualquer Aviso no âmbito do Portugal2020, em curso ou em fase de candidatura);
• Fundamentar detalhadamente a coerência e razoabilidade dos investimentos propostos, tendo em consideração o grau de ambição da candidatura e os objetivos a alcançar;
• Ser promovido por beneficiário(s) localizado(s) nas regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que a realização física das ações e investimentos integrantes do projeto deve ter lugar nas regiões em causa, admitindo-se, no entanto, a realização de ações fora das mesmas, incluindo no estrangeiro, desde que essas ações, comprovadamente, beneficiem a economia das regiões menos desenvolvidas NUTS II.
• Não estar orientado para agregados económicos concentrados numa única região NUTS II (projetos potencialmente enquadráveis no âmbito dos Programas Operacionais Regionais, de acordo com a alínea b) do n.º 13 do Anexo A do RECI);
• Contemplar apoio público a conceder (componente FSE) obrigatoriamente superior a €100.000;
• Ter uma duração máxima de 36 meses, devendo o período de elegibilidade das despesas estar compreendido entre 01/07/2019 e 30/06/2023;
• Apenas será admitido o recurso a autofinanciamento para cobertura da parcela de investimento total não coberta pelo financiamento público no caso de beneficiários com 3 ou mais exercícios económicos completos.

Condições específicas de acesso
No caso de beneficiários titulares de projetos aprovados e contratados no âmbito dos anteriores Avisos SIAC na área de Promoção do Espírito Empresarial, independentemente da modalidade de “projeto individual” ou de “projeto em copromoção”, constituem condições específicas de acesso ao presente AAC, a comprovar até ao encerramento da fase a que se candidata:
• Nível de execução financeira mínimo correspondente a 70%2 das despesas elegíveis aprovadas (apurado através das despesas declaradas certificadas como elegíveis pelo ROC/CC/responsável financeiro / despesas elegíveis aprovadas3), para o(s) projeto(s) concluído(s), condição a comprovar através da submissão do(s) respetivo(s) PTRF – Pagamento a Título de Reembolso Final; ou
• Nível de execução financeira mínimo correspondente a 60% das despesas elegíveis aprovadas (apurado através das despesas declaradas certificadas como elegíveis pelo ROC/CC/responsável financeiro / despesas elegíveis aprovadas3), para projetos ainda em execução, condição a comprovar através da submissão de pedido(s) de pagamento.

Forma e nível dos apoios
O apoio a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável.
O cofinanciamento a atribuir no âmbito deste AAC é calculado através da aplicação, às despesas consideradas elegíveis, de uma taxa de 85%, salvo no caso dos projetos cujas atividades sejam elegíveis e estejam ao abrigo das regras de auxílios de Estado, onde a taxa não pode exceder 50% das despesas elegíveis.

Dotação orçamental
A dotação de fundo FSE a conceder no presente concurso é de 20 milhões de euros, com a repartição de 10 milhões de euros para cada uma das duas fases do concurso.
Nota: A dotação que não venha a ser comprometida na fase I transita para a fase II.

Prazo para a submissão de candidaturas
• Fase I: 30.JAN.2020 a 30.ABR.2020
• Fase II: 01.MAI.2020 a 30.JUN.2020

Autarquias
PDR2020 | Operação 8.1.6 Melhoria do Valor Económico das Florestas (3.º Anúncio)

PDR2020 | Operação 8.1.6 Melhoria do Valor Económico das Florestas (3.º Anúncio)

Autarquias
PDR2020 | Operação 8.1.5 Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas (9.º Anúncio)

PDR2020 | Operação 8.1.5 Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas (9.º Anúncio)

Autarquias
PDR2020 | Operação 8.1.4 Restabelecimento da Floresta afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos (17.º Anúncio)

PDR2020 | Operação 8.1.4 Restabelecimento da Floresta afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos (17.º Anúncio)

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