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Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas

Objetivo
• Revitalização dos centros urbanos em todo o território nacional;
• Promover a habitação, atraindo novos residentes, e dinamizando a atividade económica e, com ela a criação de riqueza e de emprego.

Beneficiários
• Qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada (incluindo condomínios, empresas, PME e não PME).

Tipologias de projetos
• Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (DL n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro);
• Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas, que pode incluir a construção e a reabilitação de edifícios e do espaço público;
• Reabilitação integral de edifícios de habitação social;
• Reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral, desde que localizada na área delimitada pelo Município no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD);
• Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado de habitação social envolvente, em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, desde que localizados no território definido no PAICD.
Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva.

Âmbito geográfico
• As operações a apoiar através do IFRRU 2020 têm de estar localizadas em áreas definidas como prioritárias por cada Município, ou seja, em Área de Reabilitação Urbana (ARU).

Despesas elegíveis
• Despesas necessárias à reabilitação integral do edifício, incluindo estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação (elaboração de estudos de viabilidade financeira, quando aplicável).
• Despesas referentes à componente de eficiência energética, as quais têm de ser complementares à obra de reabilitação urbana, e enquadradas no investimento e no mesmo pedido de financiamento.
Forma, financiamento e apoio
Os apoios são concedidos através de produtos financeiros de dois tipos (não acumuláveis):

Empréstimos:
• Com maturidades até 20 anos;
• Períodos de carência equivalentes ao período do investimento acrescido de 6 meses (máximo de 4 anos);
• Taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza.

Garantias:
• Este instrumento destina-se a prestar garantias para viabilizar a conceção de empréstimos (pelos Bancos selecionados);
• Esta garantia varia em função da maturidade do projeto: 60% para empréstimos até 10 anos; 65% para empréstimos concedidos por mais de 10 anos e menos de 15 anos; 70% para empréstimos concedidos por 15 anos ou mais até ao máximo de 20 anos.

Dotação orçamental
• €1.200.000.000 (mil e duzentos milhões de euros)

Limite para apresentação de candidatura
• Em contínuo.
• Sem períodos pré-determinados de decisão.

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