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FNWAY - NORTE-73-2021-23 – Infraestruturas para o Ensino Escolar (Ensino Básico e Secundário)

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NORTE-73-2021-23 – Infraestruturas para o Ensino Escolar (Ensino Básico e Secundário)

Autarquias

Beneficiários

  • A administração local para intervenções nas escolas no ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;
  • A administração local para intervenções nas escolas do ensino secundário mediante protocolo celebrado para esse efeito com o Ministério da Educação.

Âmbito geográfico

Região Norte (NUTS II)

objetivo

O aviso destina-se a apoiar a reabilitação e modernização das instalações escolares e de formação, no quadro do objetivo temático “10 – Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida”.

O objetivo específico definido para a Prioridade de Investimento no Programa Operacional é o seguinte: “Prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema”, bem como incrementar a capacidade de acolhimento de crianças com deficiência ou incapacidade, com mobilidade reduzida, permitindo o livre acesso, de forma autónoma a todos os espaços do estabelecimento de ensino.

Tipologia de operações

São elegíveis operações que contemplem projetos das tipologias abrangidas pelas alíneas a), b), d) e e), desde que enquadradas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT):

  • Intervenções na rede de educação pré-escolar e do 1.º C.E.B., em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar;
  • Intervenções na rede do 2.º e 3.º C.E.B. e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares;
  • Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade;
  • Aquisição e instalação de equipamentos que substituam outros, degradados ou sem as necessárias condições, em todos os casos devidamente justificados tendo em conta as cartas educativas municipais e as prioridades intermunicipais, considerando a procura efetiva atual e o impacto da entrada em rede dos equipamentos novos ou renovados.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES

  • Estarem inscritas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), respeitando os limites de cofinanciamento inscritos no Pacto;
  • Estarem previstas na Carta Educativa do respetivo Município na versão homologada pelo Ministério da Educação ou, apresentarem parecer favorável da DGEstE;
  • Possuírem parecer do Ministério da Educação:
  • Nas intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, através da plataforma informática de monitorização;
  • No caso do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, parecer da DGEstE, aprovando o programa de espaços da infraestrutura;

grau de maturidade

Grau de maturidade dos investimentos a candidatar, tendo por referência a componente principal do investimento:

  • No caso de infraestruturas, comprovado pela apresentação do projeto técnico de execução (peças escritas e desenhadas de arquitetura e especialidades, Termos de Responsabilidade, bem como Lista de Quantidades e Preços Unitários), acompanhada da respetiva deliberação de abertura do procedimento, demonstrando que estão em condições de lançar o procedimento de concurso, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP);
  • Nos restantes casos, pela apresentação de evidência de aprovação dos respetivos requisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento de procedimentos, incluindo a lista de quantidades e preços unitários;
  • No caso de infraestruturas, declaração comprovativa de que promotor tem perfeito conhecimento de que dispõe de 30 dias úteis (após assinatura do termo de aceitação) para publicitar o aviso de concurso da componente principal da candidatura em Diário da República (ou, nos casos aplicáveis, enviar os convites).

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

A dotação orçamental indicativa a atribuir à totalidade das operações a selecionar no âmbito do Concurso abrangido pelo presente Aviso é a que consta dos respetivos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), referente às operações dos beneficiários:

Unidade Territorial | Dotação

CIM Alto Minho | 6.218.516€

CIM Cávado | 2.324.704€

CIM Ave | 10.129.363€

Área Metropolitana do Porto | 8.508.341€

CIM Tâmega e Sousa | 9.499.577€

CIM Alto Tâmega | 4.808.978€

CIM Terras de Trás-os-Montes | 3.857.643€

CIM Douro | 1.859.169€

Total

47.206.291€

A dotação a concurso por Entidade Intermunicipal e por Município é a que resulta do quadro de compromissos do respetivo PDCT, para a PI 10.5, deduzida do FEDER alocado às operações já aprovadas.

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER aplicável a cada operação a apoiar no âmbito do presente Aviso é a que resulta do montante de cofinanciamento previsto no respetivo Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), devendo respeitar a taxa máxima de 85%.

Prazo para a submissão de candidaturas

27.ABR.2021

Mais informação

AVISO N.º NORTE-73-2021-23


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