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FNWAY - Investimento na Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do Património Natural

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Investimento na Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do Património Natural

Autarquias

Beneficiários

Municípios, Comunidades Intermunicipais, ou outras entidades promotoras de projetos identificados no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT).

Âmbito geográfico

Região Centro (NUTS II)

Nota: As intervenções têm de incidir em áreas integradas na Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN), tendo em consideração o ANEXO C ao Aviso.

objetivo

O objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios financeiros aos investimentos que visem promover a conservação, proteção promoção e desenvolvimento do património natural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade dos territórios designadamente através da sua qualificação e valorização turística (Prioridade de Investimento (PI) 6.3/6c).

Pretende-se aumentar a atratividade da Região e a sua dinamização económica, tornando-a num destino turístico de excelência, com vista à diminuição de assimetrias e ao reforço da coesão territorial, por via da aposta na valorização e qualificação do capital associado aos recursos e património naturais, com forte carácter identitário, bem como a sua salvaguarda e promoção a nível regional.

Tipologia de operações

São suscetíveis de apoio projetos com enquadramento na seguinte tipologia:

  • Criação e requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação de Áreas Classificadas, bem como outras áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ACESSO e grau de maturidade

  • É condição de acesso ao presente Aviso que se trate de intervenções com enquadramento no nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, respeitando os respetivos limites de cofinanciamento;
  • Enquadrar-se em programa ou plano territorial ou noutro documento estratégico de enquadramento da área do turismo de caráter sectorial ou regional;
  • Dispor de pareceres técnicos favoráveis emitidos pelos organismos setoriais competentes sobre o projeto ou anteprojeto técnico de engenharia/arquitetura;
  • O grau de maturidade dos investimentos, à data de submissão da candidatura, e tendo por referência a componente principal do investimento a candidatar:
  • No caso de procedimentos de empreitadas de obras públicas o grau de maturidade mínimo é comprovado pela apresentação de todas as peças do procedimento devidamente aprovadas, incluindo a apresentação do projeto de execução completo (peças escritas e desenhadas de arquitetura e especialidades, Termos de Responsabilidade devidamente assinados nos termos da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho, bem como Lista de Quantidades e Preços Unitários), acompanhada da respetiva deliberação de abertura do procedimento, demonstrando que estão em condições de lançar o procedimento de concurso, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP);
  • No caso de procedimentos de aquisição de bens e serviços, o grau de maturidade mínimo é comprovado pela apresentação de todas as peças do procedimento devidamente aprovadas, incluindo a Lista de Quantidades e Preços Unitários, acompanhada da respetiva deliberação de abertura do procedimento;
  • Não serão financiadas infraestruturas de desporto, nem eventos desportivos;
  • As intervenções têm de incidir em áreas integradas na Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN), tendo em consideração o ANEXO C ao Aviso.

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

A taxa de cofinanciamento FEDER a aplicar às operações a aprovar é o que resulta do montante de cofinanciamento previsto nos PDCT, sendo no máximo de 85% das despesas elegíveis.

A dotação FEDER para a PI 6.3 contratualizada com as diferentes CIM, com respeito pelo acordado nos PDCT celebrados entre a AG e os respetivos OI, em matéria de Património Natural, é de 11.840.000,00 euros, refletida por CIM de acordo com a seguinte distribuição:

Comunidade Intermunicipal

Dotação

Beira Baixa

2.000.000,00€

Região de Aveiro

2.700.000,00€

Região de Coimbra

1.700.000,00€

Região de Leiria

140.000,00€

Beiras e Serra da Estrela

3.500.000,00€

Médio Tejo

1.400.000,00€

Oeste

400.000,00€

Prazo para a submissão de candidaturas

30.ABR.2021

Mais informação

Aviso CENTRO-14-2021-22


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