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FNWAY - CENTRO-73-2021-21 - Investimento no ensino pré-escolar, básico e secundário

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CENTRO-73-2021-21 - Investimento no ensino pré-escolar, básico e secundário

Autarquias

Bneficiários

  1. A administração local para intervenções nas escolas no ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico;

b) A administração local para intervenções nas escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário mediante protocolo a celebrar com o Ministério da Educação;

c) Outras entidades promotoras de projetos identificados no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial, desde que previstas no artigo 39.º do RECH.

Âmbito geográfico

Região Centro (NUTS II)

objetivo

O objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a operações que contribuam para a qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, designadamente ao nível do investimento na rede do ensino para crianças em idade pré-escolar e escolar, através de intervenções em infraestruturas e equipamentos (Prioridade de Investimento (PI) 10.5/10a).

Pretende-se reforçar e melhorar a capacidade da oferta, ainda deficitária, em termos de instalações e equipamentos no ensino pré-escolar, bem como dar continuidade às ações de modernização da oferta em termos de instalações e equipamentos no ensino básico e secundário, garantindo condições para o processo de ensino/aprendizagem, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema.

Tipologia de operações

São suscetíveis de apoio no âmbito do presente Aviso de Concurso, desde que enquadradas no exercício de planeamento de infraestruturas de educação denominado de “mapeamento”, fixado segundo os procedimentos estabelecidos mediante deliberação da CIC Portugal 2020, as operações com enquadramento nas tipologias previstas no artigo 38.º do RECH, designadamente:

  1. Intervenções na rede da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, em equipamentos que promovam a racionalização da rede escolar;
  2. Intervenções na rede do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares;
  3. Aquisição e instalação de equipamentos que substituam outros, degradados ou sem as necessárias condições, em todos os casos devidamente justificados tendo em conta as cartas educativas municipais e as prioridades intermunicipais, considerando a procura efetiva atual e o impacto da entrada em rede dos equipamentos novos ou renovados.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ACESSO e grau de maturidade

  • É condição de acesso ao presente Aviso, no caso das infraestruturas, tratar-se de intervenções que apresentem, simultaneamente, enquadramento no exercício de planeamento da educação (mapeamento), enviado e aprovado pela Comissão Europeia sob a referência n.º REGIO/DGA2.G.3/AMC/ga, e estarem inscritos nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, respeitando os respetivos limites de cofinanciamento.
  • As candidaturas deverão ainda apresentar obrigatoriamente o comprovativo do parecer favorável a emitir pelo respetivo serviço que tutela a área da Educação, aprovando o programa de espaços da infraestrutura.
  • O grau de maturidade dos investimentos, à data de submissão da candidatura, e tendo por referência a componente principal do investimento a candidatar:
  • No caso de procedimentos de empreitadas de obras públicas o grau de maturidade mínimo é comprovado pela apresentação de todas as peças do procedimento devidamente aprovadas, incluindo a apresentação do projeto de execução completo (peças escritas e desenhadas de arquitetura e especialidades, Termos de Responsabilidade devidamente assinados) nos termos da Portaria 701-H/2008, de 29/7, bem como Lista de Quantidades e Preços Unitários), acompanhada da respetiva deliberação de abertura do procedimento, demonstrando que estão em condições de lançar o procedimento de concurso, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP);
  • No caso de procedimentos de aquisição de bens e serviços, o grau de maturidade mínimo é comprovado pela apresentação de todas as peças do procedimento devidamente aprovadas, incluindo a Lista de Quantidades e Preços Unitários, acompanhada da respetiva deliberação de abertura do procedimento;

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

A taxa de cofinanciamento FEDER a aplicar às operações a aprovar é o que resulta do montante de cofinanciamento previsto nos PDCT, sendo no máximo de 85% das despesas elegíveis.

A dotação FEDER para a PI 10.5 contratualizada com as diferentes CIM, com respeito pelo acordado nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados entre a AG e os respetivos OI, é de 43.500.000,00 euros, refletida por CIM de acordo com a seguinte distribuição:

Comunidade Intermunicipal | Dotação (€]

Beira Baixa | 500.000,00

Região de Aveiro | 6.400.000,00

Região de Coimbra | 2.800.000,00

Região de Leiria | 8.300.000,00

Beiras e Serra da Estrela | 8.200.000,00

Médio Tejo | 10.500.000,00

Oeste | 800.000,00

Viseu Dão Lafões | 6.000.000,00

Prazo para a submissão de candidaturas

30.ABR.2021

Mais informação

Aviso CENTRO-73-2021-21


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