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FNWAY - CENTRO-42-2021-20 - Investimento na saúde

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CENTRO-42-2021-20 - Investimento na saúde

Autarquias

Beneficiários

Municípios e as Comunidades Intermunicipais, mediante protocolo com o Ministério da Saúde, bem como as ARS Centro e LVT ou outras entidades promotoras de projetos identificados no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial

Âmbito geográfico

Região Centro (NUTS II)

objetivo

O objetivo específico deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a operações que contribuam para o reforço da rede de infraestruturas de saúde, designadamente ao nível do investimento nos cuidados de saúde primários, diferenciados e especializados, através de intervenções em infraestruturas e equipamentos (Prioridade de Investimento (PI) 9.7/9a).

Pretende-se colmatar as disparidades territoriais ainda existentes em matéria de acesso e da qualidade assistencial da rede pública de saúde, dando concretização à reforma dos Cuidados de Saúde Primários e de proximidade (pela reorganização dos Centros de Saúde em Unidades Funcionais, incluindo o reforço da rede de unidades móveis de saúde para áreas de baixa densidade), com vista à satisfação integral, a nível regional, das necessidades em saúde da população, num quadro de racionalização e reconfiguração de estruturas.

Tipologia de operações

São suscetíveis de apoio no âmbito do presente Aviso de Concurso, desde que enquadradas no exercício de planeamento de infraestruturas de saúde denominado de “mapeamento”, fixado segundo os procedimentos estabelecidos mediante deliberação da CIC Portugal 2020, as operações com enquadramento nas ações previstas no artigo 258.º do REISE, designadamente:

  1. Qualificação e consolidação da rede de equipamentos de saúde no âmbito dos cuidados primários, nomeadamente na adaptabilidade e adequabilidade das infraestruturas a um modelo de cuidados prestados por equipas multidisciplinares;
  2. Construção, ampliação, requalificação e apetrechamento de unidades prestadoras de cuidados de saúde primários, nomeadamente Unidades de Saúde Familiar (USF) e de Unidades de Cuidados Continuados, consolidando a rede;
  3. Aquisição e instalação de equipamentos para prestação de serviços de telemedicina e de equipamentos de tecnologia avançada para unidades SNS, designadamente nas áreas da oncologia, cardiologia e oftalmologia;
  4. Adaptação de equipamentos com vista à sua conversão em USF;
  5. Aquisição de viaturas devidamente equipadas para garantir serviços de proximidade, nomeadamente unidades móveis de saúde, unidades móveis de intervenção precoce e unidades de emergência médica.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ACESSO e grau de maturidade

  • É condição de acesso ao presente Aviso, no caso das infraestruturas, tratar-se de intervenções que apresentem, simultaneamente, enquadramento no exercício de planeamento da saúde (mapeamento), definido no n.º 4 do artigo 247.º do REISE, enviado e aprovado pela Comissão Europeia sob a referência n.º REGIO/DGA2.G.3/AMC/ga, e estarem inscritas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, respeitando os respetivos limites de cofinanciamento.
  • As candidaturas deverão ainda apresentar obrigatoriamente o correspondente parecer a emitir pelo respetivo serviço que tutela a área da Saúde.
  • O grau de maturidade dos investimentos, à data de submissão da candidatura, e tendo por referência a componente principal do investimento a candidatar:
  • No caso de procedimentos de empreitadas de obras públicas o grau de maturidade mínimo é comprovado pela apresentação de todas as peças do procedimento devidamente aprovadas, incluindo a apresentação do projeto de execução completo (peças escritas e desenhadas de arquitetura e especialidades, Termos de Responsabilidade devidamente assinados) nos termos da Portaria 701-H/2008, de 29/7, bem como Lista de Quantidades e Preços Unitários), acompanhada da respetiva deliberação de abertura do procedimento, demonstrando que estão em condições de lançar o procedimento de concurso, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP);
  • No caso de procedimentos de aquisição de bens e serviços, o grau de maturidade mínimo é comprovado pela apresentação de todas as peças do procedimento devidamente aprovadas, incluindo a Lista de Quantidades e Preços Unitários, acompanhada da respetiva deliberação de abertura do procedimento;

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

A taxa de cofinanciamento FEDER a aplicar às operações a aprovar é o que resulta do montante de cofinanciamento previsto nos PDCT, sendo no máximo de 85% das despesas elegíveis.

A dotação FEDER para a PI 9.7 contratualizada com as diferentes CIM, com respeito pelo acordado nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados entre a AG e os respetivos OI, é de 18.500.000,00 euros, refletida por CIM de acordo com a seguinte distribuição:

Comunidade Intermunicipal | Dotação

Região de Aveiro | 3.500.000,00

Região de Coimbra | 1.900.000,00

Região de Leiria | 4.700.000,00

Beiras e Serra da Estrela | 1.100.000,00

Viseu Dão Lafões | 3.500.000,00

Médio Tejo | 1.800.000,00

Oeste | 2.000.000,00

Prazo para a submissão de candidaturas

30.ABR.2021

Mais informação

Aviso CENTRO-42-2021-20


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