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FNWAY - AVISO N.º NORTE-06-2021-26 – MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL (PI 4.5)

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AVISO N.º NORTE-06-2021-26 – MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL (PI 4.5)

Autarquias

Beneficiários

  1. Entidades públicas;
  2. Empresas e concessionários de transportes públicos de passageiros;
  3. Outras pessoas coletivas de direito público e privado desde que envolvam a realização de parcerias entre agentes públicos e privados.

Âmbito geográfico

As áreas de intervenção definidas nos PARU dos 57 Municípios com centros urbanos complementares do sistema urbano da Região do Norte (NUTS II), conforme Anexo –VIII.

objetivo

O presente aviso respeita a candidaturas enquadradas na Prioridade de Investimento 4.5 (4e) – Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação”.

Os apoios têm como objetivo, de acordo com o RE SEUR, “o desenvolvimento de planos de mobilidade e intervenções na área da mobilidade sustentável, para a promoção da eficiência energética, tendo por objetivo a redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e a promoção da competitividade dos transportes públicos face ao transporte individual”.

Tipologia de operações

São suscetíveis de apoio, e desde que enquadradas no exercício de planeamento no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, estando inscritas nos quadros de compromissos dos respetivos PAMUS, as seguintes tipologias de operações:

  • O incremento dos modos suaves, através da construção de ciclovias ou vias pedonais (excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal), podendo exigir a eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e ciclistas;
  • O reforço da integração multimodal para os transportes urbanos públicos coletivos de passageiros através da melhoria das condições de bilhética integrada;
  • A melhoria da rede de interfaces (envolvendo distintas categorias, como as sugeridas no Pacote de Mobilidade, por exemplo, pontos de chegada e correspondência ou pequenas e médias interfaces), tendo em especial atenção a qualidade do serviço prestado, a acessibilidade aos peões e bicicletas, a organização funcional e a sua inserção no território urbano;
  • A estruturação de corredores urbanos de procura elevada, priorizando o acesso à infraestrutura por parte dos transportes públicos e dos modos suaves, criando corredores específicos “em sítio próprio” (corredores BUS convencionais ou os que permitam serviços de autocarro rápido – BRT – ou de veículos elétricos – LRT);
  • A adoção de sistemas de informação aos utilizadores em tempo real;
  • O apoio ao desenvolvimento e aquisição de equipamento para sistemas de gestão e informação para soluções inovadoras e experimentais de transporte adequadas à articulação entre os territórios urbanos e os territórios de baixa densidade populacional, incluindo soluções flexíveis de transporte com utilização de formas de energia menos poluentes.

grau de maturidade

Grau de maturidade dos investimentos a candidatar, tendo por referência a componente principal do investimento:

  • No caso de infraestruturas, comprovado pela apresentação do projeto técnico de execução (peças escritas e desenhadas de arquitetura e especialidades, Termos de Responsabilidade, Lista de Quantidades e Preços Unitários), acompanhada da respetiva deliberação de abertura do procedimento, demonstrando que estão em condições de lançar o procedimento de concurso, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP);
  • Nos restantes casos, pela apresentação de evidência de aprovação dos respetivos requisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento de procedimentos, incluindo a lista de quantidades e preços unitários;
  • No caso de infraestruturas, declaração comprovativa de que promotor tem perfeito conhecimento de que dispõe de 30 dias úteis (após assinatura do termo de aceitação) para publicitar o aviso de concurso da componente principal

A operação deverá estar incluída no quadro de compromissos do respetivos PAMUS.

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

A dotação indicativa de FEDER é de 557.480€ € (quinhentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta euros).

Os apoios assumem a natureza de subvenções não reembolsáveis e a taxa máxima de cofinanciamento FEDER é de 85% das despesas elegíveis.

Prazo para a submissão de candidaturas

30.ABR.2021

Mais informação

AVISO N.º NORTE-06-2021-26


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