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NORTE-06-2018-43

Empresas

+ Acesso – Promoção da Acessibilidade Inclusiva” do NORTE2020

OBJETIVO:
Ações de melhoria de acessibilidade a desenvolver de forma integrada ou associada a operações previstas nos PAMUS da Região Norte.

BENEFICIÁRIOS:
Municípios, designadamente os Centros Urbanos Complementares.

TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES [desde que identificadas no PAMUS, e que visem a promoção de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida]:
a)Construção de ciclovias ou vias pedonais, excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal, podendo exigir a eliminação de pontos de acumulação de acidentes que envolvem peões e ciclistas;
b)Melhoria da rede de interfaces de transportes urbanos públicos coletivos, tendo em especial atenção a qualidade do serviço prestado, as suas acessibilidades aos peões e bicicletas, a sua organização funcional e a sua inserção urbana no território;
c)Adoção de sistemas de informação aos utilizadores em tempo real;
d)Outras intervenções em espaço público que promovam a pedonalização dos centros urbanos e a adoção de práticas de mobilidade suave que garantam o direito à mobilidade de todos os cidadãos, em particular cidadãos com mobilidade reduzida.

CONDIÇÕES DE ACESSO [versão resumida]:
Serão apenas elegíveis os investimentos no espaço público que proporcionem padrões de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida para além dos requisitos mínimos impostos pela legislação;
Parecer do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.);
Grau de Maturidade dos investimentos a candidatar, para a componente principal:
No caso de infraestruturas: aprovação do projeto técnico de execução ou anteprojeto;
Nos restantes casos: aprovação dos requisitos técnicos (cadernos de encargos).
As operações não podem estar materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação de candidatura(s).

FORMA, FINANCIAMENTO E APOIO:
Subvenções não reembolsáveis;
Taxa máxima de financiamento: 85%;
O valor de apoio a atribuir a cada Município tem um limite máximo de € 200.000 (duzentos mil euros).

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL:
€ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil euros)

LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS:
FASE 1: 28.FEV.19
FASE 2: 30.ABR.19

Autarquias
NORTE-06-2018-43

NORTE-06-2018-43

Autarquias
CENTRO-06-2018-24

CENTRO-06-2018-24

Autarquias
POSEUR-12-2018-18

POSEUR-12-2018-18

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