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Operações enquadradas em PAMUS - Ações de Cariz Intermunicipal

Autarquias

Objetivo
Considerando que os PAMUS (Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável), submetidos no âmbito do Aviso Centro?06?2015?02, se encontram aprovados, e com o objetivo de promover o investimento em ações de descarbonização do território, em especial no que diz respeito ao sector dos transportes, considerou?se ser oportuno promover o lançamento de um aviso para a submissão de operações de carácter intermunicipal.

Beneficiários
As entidades beneficiárias são as Comunidades Intermunicipais e Municípios em associação.
Sempre que as candidaturas envolvam mais do que uma entidade jurídica (no mínimo duas) deve uma delas assumir o papel de líder e a/as outra/s o de copromotor/es, devendo este relacionamento ser formalizado através da celebração de um protocolo entre elas, precisando as respetivas obrigações e tarefas.

Tipologias de operações
Investimento em ciclovias ou vias pedonais (excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal) e em modos de transporte não motorizados para uso público, como bicicletas. [b) do n.º 1 do Art.º 66 do RE SEUR]
Sistemas de gestão e informação para soluções inovadoras e experimentais de transporte adequadas à articulação entre aos territórios urbanos e os territórios de baixa densidade populacional, incluindo para as soluções flexíveis de transporte com utilização de formas de energia menos poluentes. [i) do n.º 1 do Art.º 66 do RE SEUR]

Âmbito geográfico
O presente aviso de concurso tem aplicação na NUT II da Região Centro de Portugal.

Condições de acesso
No caso de infraestruturas, comprovado pela apresentação do projeto técnico de execução aprovado (arquitetura e especialidades), demonstrando que estão em condições de lançar o procedimento de adjudicação da componente de investimento principal no prazo de 30 dias úteis após a assinatura do termo de aceitação do apoio concedido;
Nos restantes casos, pela apresentação de evidência de aprovação dos respetivos requisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento.
A operação deverá estar incluída no PAMUS respetivo.

Despesas elegíveis
Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligadas à operação;
Aquisição de terrenos, até 10% do custo total elegível da operação;
Trabalhos de construção civil;
Revisão de preços, até ao limite de 5% do valor elegível dos trabalhos efetivamente efetuados;
Coordenação e gestão do projeto, fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
Despesas relativas a ações de informação e publicidade.

Forma, financiamento e apoio
Subvenções não reembolsáveis;
Taxa máxima de financiamento: 85%.

Dotação orçamental
€10.000.000 (dez milhões de euros).

Limite para apresentação de candidatura
Até 30.JUN.2020

Autarquias
PDR2020 | Operação 8.1.6 Melhoria do Valor Económico das Florestas (3.º Anúncio)

PDR2020 | Operação 8.1.6 Melhoria do Valor Económico das Florestas (3.º Anúncio)

Autarquias
PDR2020 | Operação 8.1.5 Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas (9.º Anúncio)

PDR2020 | Operação 8.1.5 Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas (9.º Anúncio)

Autarquias
Operações enquadradas em PAMUS - Ações de Cariz Intermunicipal

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