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FNWAY - Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) dos Centros Urbanos Complementares

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Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) dos Centros Urbanos Complementares

Autarquias

Beneficiários

Autarquias locais identificadas no Anexo A do Aviso.

Âmbito geográfico

Concelhos Albergaria-a-Velha, Arganil, Arruda dos Vinhos, Batalha, Carregal do Sal, Castanheira de Pera, Castro Daire, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Góis, Nelas, Penela, Pinhel, Proença-a-Nova e São Pedro do Sul (Região Centro – NUTIS II)

objetivo

Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído. Esta prioridade está incluída no Eixo Prioritário 7 – Afirmar a sustentabilidade dos territórios (CONSERVAR), estando associada ao objetivo temático 6 – Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos do POR.

Por sua vez, o RESEUR estabelece que os apoios têm como objetivo específico a melhoria do ambiente urbano através da revitalização das cidades, em especial nos centros urbanos, por via da reabilitação física do edificado destinado a habitação, comércio, serviços, equipamentos de utilização coletiva e do espaço público envolvente, da qualificação ambiental e urbanística das áreas industriais abandonadas, bem como da redução da poluição do ar e do ruído.

Tipologia de operações

  1. Qualificação e modernização do espaço, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e mobiliário urbano;
  2. Recuperação, expansão e valorização de sistemas e estruturas ecológicas urbanas e infraestruturas verdes;
  3. Qualificação e modernização dos edifícios públicos, visando a dinamização de atividades económicas em meios urbanos através da adaptação de espaços para acolhimento de iniciativas produtivas (indústrias criativas, mostras de atividades e de produtos, soluções de co-work), e da criação de ambientes urbanos dinamizadores da criatividade, do networking e da inovação social.

grau de maturidade

Grau de maturidade dos investimentos a candidatar, tendo por referência a componente principal do investimento:

  • No caso de infraestruturas, a aprovação do projeto técnico de execução (arquitetura e especialidades), com a respetiva deliberação de abertura de procedimento da(s) empreitada(s);
  • Nos restantes casos, a aprovação dos respetivos requisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento, com respetiva deliberação de abertura de procedimento; os convites).
  • O promotor ter perfeito conhecimento (declarando) de que dispõe de 30 dias úteis, (após assinatura do termo de aceitação, para publicitar o procedimento de adjudicação da componente principal da candidatura em DR (ou, nos casos aplicáveis, enviar os convites), sob pena de revogação do apoio;

A operação a candidatar deverá estar incluída no PARU aprovado, sendo apoiadas as intervenções definidas e identificadas nos respetivos contratos/adendas em vigor.

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

A dotação indicativa do FEDER no âmbito do presente aviso de concurso, é de 3.603.817,19  euros, com a seguinte desagregação por Município:

Centro Urbano Complementar | Dotação total do PARU (€) | Dotação a concurso  (€)

Albergaria-a-Velha | 2.154.952,88 | 76.396,23

Arganil |1.142.139,90 | 137.081,41

Arruda dos Vinhos | 1.843.616,22 | 571.127,81

Batalha | 1.395.574,32 | 114.628,34

Carregal do Sal | 972.701,36 | 82.399,69

Castanheira de Pera | 422.477,94 | 422.477,94

Castro Daire | 1.402.629,38 | 48.888,60

Celorico da Beira | 816.385,61 | 239.432,28

Figueira de Castelo Rodrigo | 640.410,21 | 42.466,50

Góis | 503.388,53 | 120.842,67

Nelas | 1.295.427,65 | 1.029.202,68

Penela | 620.740,20 | 115.260,69

Pinhel | 1.356.627,87 | 454.607,90

Proença-a-Nova | 864.893,12 | 49.488,12

São Pedro do Sul | 1.509.734,61 | 99.516,32

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER aplicável a cada operação a apoiar no âmbito do presente Aviso é de 85% das despesas elegíveis.

Prazo para a submissão de candidaturas

30.ABR.2021

Mais informação

AVISO N.º CENTRO-16-2021-17


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