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FNWAY - Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) | 4.5 Mobilidade Urbana

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Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) | 4.5 Mobilidade Urbana

Autarquias

Beneficiários

Entidades públicas ou privadas concessionárias de transportes públicos de passageiros.

Âmbito geográfico

Concelho de Leiria (Região Centro – NUTIS II)

objetivo

Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação. Esta prioridade está incluída no Eixo Prioritário 9 – Reforçar a rede urbana (Cidades), estando associada ao objetivo temático 4 – Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores.

É ainda objetivo específico desta prioridade de investimento é apoiar a mobilidade urbana sustentável e a descarbonização em centros urbanos de nível superior.

Tipologia de operações

  1. Reforço da integração tarifária multimodal para os transportes públicos e melhoria das soluções de bilhética integrada;
  2. Adoção de sistemas de informação aos utilizadores em tempo real;
  3. Investimento em corredores urbanos de procura elevada, em ciclovias ou vias pedonais (excluindo as que tenham fins de lazer como objetivo principal) e em modos de transporte não motorizados para uso público, como bicicletas;
  4. Melhoria da rede de interfaces dos transportes públicos coletivos de passageiros em meio urbano, incluindo intervenções em parqueamento (quando associado às estações ferroviárias ou interfaces de transportes públicos como terminais de autocarros e, simultaneamente, na periferia de centros urbanos), a sua organização funcional e a sua inserção urbana no território, tendo em vista o reforço da utilização do transporte público urbano coletivo de passageiros e dos respetivos modos suaves;
  5. Estruturação de corredores urbanos de procura elevada, nomeadamente, priorizando o acesso à infraestrutura por parte dos transportes públicos e dos modos suaves, por exemplo, através da criação de corredores específicos “em sítio próprio;
  6. Apoio a medidas de consciencialização dos consumidores e empresas relacionadas com as emissões de gases poluentes (CO2, mas também PM e NO2).

grau de maturidade

Grau de maturidade dos investimentos a candidatar, tendo por referência a componente principal do investimento:

  • No caso de infraestruturas, a aprovação do projeto técnico de execução (arquitetura e especialidades), com a respetiva deliberação de abertura de procedimento da(s) empreitada(s);
  • Nos restantes casos, a aprovação dos respetivos requisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento, com respetiva deliberação de abertura de procedimento; os convites).
  • O promotor ter perfeito conhecimento (declarando) de que dispõe de 30 dias úteis, (após assinatura do termo de aceitação, para publicitar o procedimento de adjudicação da componente principal da candidatura em DR (ou, nos casos aplicáveis, enviar os convites), sob pena de revogação do apoio;

A operação a candidatar deverá estar incluída na componente do PAMUS do PEDU aprovado, sendo apoiadas as intervenções definidas e identificadas nos respetivos contratos/adendas em vigor.

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

A dotação indicativa do FEDER no âmbito do presente aviso de concurso, é de 6.818.448,76 euros, com a respetiva desagregação por Centro Urbano e PI identificada no Anexo E:

Centro Urbano Estruturante -  Leiria

Dotação total do PEDU/ PI 4.5 -  2.739.187,90€

Dotação a concurso -  843.641,30€

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER aplicável a cada operação a apoiar no âmbito do presente Aviso é de 85% das despesas elegíveis.

Prazo para a submissão de candidaturas

30.ABR.2021

Mais informação

AVISO N.º CENTRO-2021-13


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