Beneficiários

Administração pública local, regional e regionalmente desconcentrada.

Âmbito geográfico

Concelhos de Abrantes, Figueira da Foz, Leiria e Ovar (Região Centro – NUTIS II)

objetivo

Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído. Esta prioridade está incluída no Eixo Prioritário 9 – Reforçar a rede urbana (Cidades), estando associada ao objetivo temático 6 – Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos do POR.

O objetivo específico desta prioridade de investimento é promover a qualidade ambiental, urbanística e paisagística dos centros urbanos de nível superior.

Tipologia de operações

1. Qualificação e modernização do espaço, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e mobiliário urbano;
2. Recuperação, expansão e valorização de sistemas e estruturas ecológicas urbanas e infraestruturas verdes;
3. Qualificação e modernização dos edifícios públicos, visando a dinamização de atividades económicas em meios urbanos através da adaptação de espaços para acolhimento de iniciativas produtivas (indústrias criativas, mostras de atividades e de produtos, soluções de co-work), e da criação de ambientes urbanos dinamizadores da criatividade, do networking e da inovação social;
4. Demolição de edifícios visando a criação de espaços públicos, desde que integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente;
5. Desenvolvimento de projetos experimentais ou projetos piloto de regeneração urbana, baseadas em modelos sustentáveis e que privilegiem a economia local numa dimensão criativa e inteligente;
6. Reabilitação e reconversão de unidades industriais abandonadas, destinadas a habitação, equipamentos de uso público, comércio e/ou serviços.

grau de maturidade

Grau de maturidade dos investimentos a candidatar, tendo por referência a componente principal do investimento:

• No caso de infraestruturas, a aprovação do projeto técnico de execução (arquitetura e especialidades), com a respetiva deliberação de abertura de procedimento da(s) empreitada(s);
• Nos restantes casos, a aprovação dos respetivos requisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento, com respetiva deliberação de abertura de procedimento; os convites).
• O promotor ter perfeito conhecimento (declarando) de que dispõe de 30 dias úteis, (após assinatura do termo de aceitação, para publicitar o procedimento de adjudicação da componente principal da candidatura em DR (ou, nos casos aplicáveis, enviar os convites), sob pena de revogação do apoio;

A operação a candidatar deverá estar incluída na componente do PARU do PEDU aprovado, sendo apoiadas as intervenções definidas e identificadas nos respetivos contratos/adendas em vigor.

dotação financeira e taxa máxima de cofinanciamento

A dotação indicativa do FEDER no âmbito do presente aviso de concurso, é de 6.818.448,76 euros, com a respetiva desagregação por Centro Urbano e PI identificada no Anexo E:

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER aplicável a cada operação a apoiar no âmbito do presente Aviso é de 85% das despesas elegíveis.

Prazo para a submissão de candidaturas

30.ABR.2021

Mais informação

AVISO N.º CENTRO-2021-14