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POCH | Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)

Formação

Código: POCH-70-2019-13

Objetivo
• Elevar o nível de qualificação da população adulta e reforçar a orientação dos jovens que não se encontram em situação de emprego, nem a frequentar qualquer ação de educação ou formação NEET.

Beneficiários
• Entidades com cursos EFA cujo respetivo funcionamento esteja previamente autorizado nos termos do artigo 17.º da Portaria n.º 230/2008, de 07.março, designadamente:
- Escolas profissionais públicas - ações previstas nas alíneas a) e b);
- Entidades proprietárias e escolas profissionais privadas - ações previstas nas alíneas a) e b);
- Estabelecimentos públicos de educação - ações previstas nas alíneas a) e b);
- Entidades formadores e outros operadores - ações previstas nas alíneas a);

Destinatários
• Adultos com idade igual ou superior a 18 aos, à data de início da formação, sem ensino básico ou secundário completo que pretendam completar qualquer ciclo de ensino não superior e/ou que desejem obter uma qualificação profissional.
- Os adultos já detentores do ensino básico ou do ensino secundário, que pretendam obter uma dupla certificação, podem apenas frequentar, a componente de formação tecnológica do curso EFA correspondente.

Ações elegíveis
a) Cursos de educação e formação de adultos, conferentes do nível 2 ou 4 de qualificação do QNQ, em particular os dirigidos a áreas de formação prioritárias, nomeadamente as orientadas para os setores de bens e serviços transacionáveis, que respondam a necessidades emergentes do mercado de trabalho e tenham um maior potencial de empregabilidade;
b) Cursos de educação e formação de adultos, conferentes do nível 2, de certificação escolar e conferentes de nível 3 de qualificação, ambos do QNQ, desde que se destinem à conclusão de cerificações parciais obtidas através de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
- Será dada prioridade ao envolvimento nos cursos EFA previstos na alínea a) do parágrafo anterior, de adultos encaminhados pelos Centros Qualifica, devendo por isso em regra representar pelo menos metade dos participantes nos mesmos;
- Nos termos do estabelecido no n.º 9 do artigo 14.º do RE CH, para os cursos EFA referidos na alínea b) do parágrafo anterior, a constituição da oferta desses cursos está obrigatoriamente dependente da identificação e fundamentação da respetiva necessidade pelos Centros Qualifica (CQ);
- Apenas serão apoiados cursos que possam ser concluídos durante o período de duração máxima da operação.

Âmbito geográfico
• NUTS II das Regiões Norte, Centro e Alentejo

Prazo de execução
• 36 meses (3 anos)

Taxas de financiamento
• Comparticipação pública 100%: 85% FSE + 15% contribuição pública nacional

Dotação orçamental
• €105.000.000 (cento e cinco milhões de euros)

Limite para apresentação de candidatura
• Até às 18h00 de 30.OUT.2020

Empresas
PDR2020 | Renovação de Aldeia

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PDR2020 | Regime Simplificado Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

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Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

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