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POSEUR-12-2018-18

Empresas

Investimentos nos sistemas em baixa com vista ao controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água

BENEFICIÁRIOS:
Autarquias e suas Associações;
Setor Empresarial do Estado;
Setor Empresarial Local;
Entidades que estejam em processo de agregação podem apresentar candidatura, desde que cumpram com as seguintes condições:
Deliberação da Assembleia Municipal do executivo, quanto à intenção de agregar os serviços de gestão de água e saneamento;
Pedido de Fiscalização prévia ao Tribunal de Contas para a constituição da Parceria/nova EG;
Investimentos a candidatar estejam previstos no Plano de Investimentos da Agregação.

TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO:
a) Investimentos em sistemas em baixa de AA tendo em vista o controlo e a redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água, designadamente em equipamentos para campanhas de deteção de fugas, substituição de condutas com perdas elevadas, aquisição e instalação de equipamentos de controlo e medição.

CONDIÇÕES DE ACESSO [versão resumida]:
O beneficiário terá que demonstrar o cumprimento dos critérios de elegibilidade definidos no art.º 98.º do RE SEUR.
Só são consideradas elegíveis as candidaturas que contribuam para uma redução efetiva das perdas reais de água. Para o efeito deverá contemplar investimentos em equipamentos de monitorização e medição de caudais que permitam identificar as perdas na rede e elaborar um plano de redução de perdas que identifique as ações a levar a cabo até um ano após a conclusão da instalação dos equipamentos.
As despesas elegíveis relativas à substituição de condutas com perdas elevadas não podem ultrapassar 50% do total das despesas elegíveis da operação.
A despesa associada à substituição de condutas apenas será elegível, se for demonstrado que o respetivo investimento responde às necessidades identificadas no levantamento cadastral das infraestruturas, ou em relatório técnico que identifique o mau funcionamento do sistema, as perdas atuais e os investimentos a realizar para reduzir essas perdas.
Cada candidatura tem que integrar todas as intervenções necessárias à plena operacionalização das infraestruturas propostas.

FORMA, FINANCIAMENTO E APOIO:
Subvenções não reembolsáveis;
Taxa máxima de financiamento: 40%.

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL:
€ 40.000.000 (quarenta milhões de euros)

LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS: 28.MAR.19 (17:59)

Autarquias
NORTE-06-2018-43

NORTE-06-2018-43

Autarquias
CENTRO-06-2018-24

CENTRO-06-2018-24

Autarquias
POSEUR-12-2018-18

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