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PDR2020 | Regime Simplificado Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

Empresas

Objetivo
- Promover a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
- Contribuir para o processo de modernização e de capacitação das empresas do setor agrícola

Beneficiários
Podem beneficiar do apoio as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.

Tipologia de operações
- A tipologia das intervenções a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1 000 € e inferior ou igual a 40 000 €.

Despesas elegíveis
Bens imóveis — Construção e melhoramento, designadamente:
- Preparação de terrenos;
- Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
- Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
- Plantações plurianuais;
- Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
- Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
- Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação;

Bens móveis — Compra ou locação — compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:
- Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos de prevenção contra roubos;
- Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
- Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.
As despesas gerais — nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado daquelas despesas, realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura.

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Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

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